Question 1

Como saber se minha empresa tem licença ambiental?

Accepted Answer

Você pode consultar o CNPJ ou a razão social da empresa nos sistemas oficiais: o SGA do IAT para licenciamento estadual no Paraná, o site da prefeitura do município (quando houver licenciamento municipal próprio) e o PNLA do IBAMA para licenciamento federal.

Question 2

Quem emite a licença ambiental, o município, o estado ou a União?

Accepted Answer

A licença ambiental é emitida por apenas uma dessas esferas, de acordo com o porte e o impacto da atividade: municipal, estadual (IAT) ou federal (IBAMA). Por isso é importante consultar todas antes de concluir que a empresa está irregular.

Question 3

O que acontece se a licença ambiental estiver vencida?

Accepted Answer

Licença ambiental vencida tem o mesmo risco legal de não possuir licença: a empresa fica sujeita a multas, embargo da atividade e dificuldade para renovar o alvará ou obter financiamento bancário. A renovação deve ser solicitada antes do vencimento.

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